Feminismo, Cárcere e Representatividade.
"Eu sou, assim, extremamente feliz com a profissão que eu escolhi, sou professora e pesquisadora por vocação, me sinto vocacionada, não me vejo em outro lugar e cada dia eu tenho certeza de que eu fiz a melhor escolha para minha vida profissional.”
- Professora Elaine Pimentel em entrevista ao podcast Pelos Ouvidos da FDA (2021).
Nossa primeira entrevistada foi a Dra. Elaine Pimentel. Uma das profissionais com o currículo mais completo da Universidade Federal de Alagoas, Elaine é egressa do nosso curso, tendo se formado em 1999, e hoje ocupa o cargo de diretora da Faculdade de Direito de Alagoas. Mestra em Sociologia pela UFAL e Doutora em Sociologia pela UFPE, a nossa docente leciona, atualmente, as matérias de Antropologia Jurídica, Direito Penitenciário e Execução Penal e Direito Processual Penal 1, além de ter cargos de excelência em 4 grupos de pesquisa reconhecidos pelo CNPq.
Por que o Direito?
Desde muito cedo, Elaine sempre se encantou pelas artes. Achava que iria transitar por algo nesse sentido, chegando a cogitar trabalhar com elementos artísticos que a arquitetura permitiria, por ter pessoas da família nessa área. Contudo, na adolescência, foi fortemente influenciada por seu irmão mais velho Humberto Pimentel, que escolheu cursar Direito na UFAL. Como sempre foi muito apegada a ele, Elaine viveu muito do que ele viveu como estudante na FDA e, por ter se entrosado desde muito nova, começou a se encantar com a linguagem, com a perspectiva, com os sonhos do irmão e seus amigos. Além disso, a professora afirma sempre ter tido um senso de justiça muito grande e um desejo de mudar o mundo. Com todos esses aspectos, o desejo de cursar Direito foi consolidado e, no momento em que teve que decidir, foi automático. A professora nunca abandonou as artes, mas faz tudo como hobby, um oxigênio para lidar com um outro campo. No Direito, Elaine escolheu se aprofundar em um tema muito sensível, que é o tema da esfera criminal como um todo.
TRANSIÇÃO DE ALUNA PARA PROFESSORA
Chegar na FDA, para Elaine, foi ver um mundo aberto à sua frente. Ela viveu muito plenamente o seu tempo de estudante de graduação e muitos professores a marcaram. Caminhar até chegar a um concurso e ser aprovada, teve seus professores como inspiração. Alguns professores ainda são da sua época de aluna: professor Paulo Cordeiro, professor Marcos Bernardes de Mello, professora Graça Gurgel, professor George Sarmento, professor Maurício Pita, professor Raimundo Palmeira. Hoje, esses são seus colegas, o que torna a experiência encantadora, principalmente pela força do poder do conhecimento, o poder do estudo, do ensino público, a constatação de que efetivamente se pode chegar aonde quiser.
Conta ainda que jamais pensou que eu seria diretora da faculdade, queria lecionar e, para chegar a esse lugar, sonhou e caminhou para isso porque sempre entendeu que quando queria algo, tinha que fazer essa coisa acontecer pelas vivências. Para a entrevistada, o mundo jurídico é todo formado por uma rede de conhecimentos e de amigos e amigas e isso é uma parte importante para que seja percebido o poder da Universidade.
“É isso que eu falo para vocês, hoje a gente está na relação que vocês olham para mim “ah, é professora da faculdade, é pesquisadora, é diretora”, tem essa coisa de uma reverência, mas o que nos separa são somente alguns anos que eu caminhei antes de vocês e que, daqui a pouco, vocês estarão nesse lugar eu estou, com certeza.”
Sobre a sensação de ser colega de seus professores de graduação, Elaine revela que é muito gratificante. É até curioso porque, hoje, está como diretora e seus professores da época de graduação brincam a chamando de chefe. Afirma que quando se está cercada de professores que têm humildade, entende que a projeção que se faz do “professor inatingível” não é nada útil. Na verdade, acha que tem que ser próximo das pessoas, porque os professores que foram boas influências para ela conseguiram mostrar que tudo é possível. Afirma ser gratificante poder receber o apoio de professores e encontrar na acolhida, nas palavras dos professores, o reconhecimento de entender que o diálogo ocorre de igual para igual.
VARIAÇÃO DO PERFIL DOS ESTUDANTES
“Sim, eu vi esse perfil mudar e eu fico muito feliz com esse novo perfil porque eu percebo que para maior parte dessas pessoas, esses estudantes cotistas são os primeiros daquela família a alcançar a universidade, o ensino superior. Então há uma mudança de paradigma muito grande, porque você deve ter lá para trás uma avó analfabeta, um pai e uma mãe que estudaram até o ensino médio, meu filho portanto neto que chegou à universidade, e aí os impactos disso a gente vai sentir lá para frente porque certamente as gerações depois dessas estarão dali para frente. Aí você vê não só na graduação, mas na graduação, no mestrado, no doutorado a ascensão dessa parcela da população que sempre esteve numa linha marginal econômica, social.”
Para Elaine, as questões de gênero estão sendo modificadas justamente pelo protagonismo das mulheres. Depois, veio a política nacional de cotas raciais, em que pôde dizer, como a mesma disse, sem medo de errar, que foi revolucionária por perceber o número maior de pessoas negras na faculdade. O sistema de cotas foi implantado quando ela já era professora, no ano de 2006, e percebeu que não era nada confortável para as pessoas cotistas na época. Lecionei na primeira turma que teve sistema de cotas e alguns estudantes cotistas foram conversar com ela sobre o seu desconforto, do preconceito de algumas pessoas com relação a isso, da judicialização de alguns casos de estudantes que não entraram nas vagas abertas e atribuíram essa “culpa” a essa cota racial. À medida em que o sistema de cotas foi se ampliando (hoje é 50%), ele permitiu uma mudança substancial do perfil racial dos estudantes na FDA. A professora ressalta haver uma expectativa muito grande de que, na próxima geração, isso se reverta na ocupação dos espaços de poder, é preciso um o processo de saída da universidade e entrada nesses espaços. Ela ainda vê a identidade como algo muito rico e, por trabalhar há alguns anos com antropologia, discute isso culturalmente com os estudantes, inclusive sobre o sistema de cotas.
FEMINISMO E DIREITO
“Eu acho que essa coisa da participação das mulheres no Direito fundamental e isso é uma pauta dos movimentos feministas. Quando a gente fala em ocupar espaços de poder não é o poder pelo poder, mas o poder pela transformação social porque as pautas das mulheres só entram nesses espaços quando as próprias mulheres levam essas pautas.”
Elaine afirma que, historicamente, os espaços de poder eram feitos de homens para homens, então, a própria história das mulheres não é contada pela perspectiva feminina, mas pela perspectiva masculina. É um silenciamento que é opressor, que é violento, uma violência simbólica muito grande. Então, quando as mulheres ocupam os espaços de poder, têm um papel muito importante de contribuir para essa transformação social.
Quando as pessoas vêem, diz Elaine, a história da pesquisa nas universidades públicas, a maior parte dos pesquisadores são homens e quando se vai buscar entender, vê-se que os homens, por uma questão cultural, não ocupam o mesmo lugar na divisão de tarefas domésticas, nos cuidados com os filhos. Então, isso tem uma repercussão, porque efetivamente a produtividade das mulheres tende a não ser a mesma dos homens. É uma questão ainda a ser vencida, porque, culturalmente, as crianças acabam sendo mais cuidadas pelas mães. Além do trabalho em si, tem a carga mental e o trabalho intelectual exige muito. Então, diante de tal aspecto sociológico, é necessário o avanço para que, por exemplo, mulheres consigam estudar mais para se preparar para o concurso público que tanto sonham. Se são as mulheres na política, existe também uma rede muito fechada, é dificílima a participação das mulheres na política.
Elaine toma como exemplo a bancada feminina da Assembleia Legislativa de Alagoas que possui 5 mulheres, sendo essa a maior bancada feminina de sua história. Ela pontua a importância da participação feminina em todos os órgãos e poderes públicos. Coordena hoje, na FDA, um grupo de pesquisa chamado CARMIM feminismo jurídico, que é o primeiro grupo feminista da FDA em 90 anos, pois a palavra “feminismo”, “feminista” é o “bicho papão” das sociedades patriarcais. É desconfortável para a estrutura patriarcal alguém dizer com todas as letras “sou feminista”, mas, quando uma mulher escolhe defender a igualdade, é feminista. Se defende o fim da violência, é feminista. “As mulheres querem dominar o mundo” não, só querem paridade, igualdade, respeito e que, portanto, as pautas estejam em questão, pois, segundo a entrevistada, faz toda diferença.
Tudo o que se tem na Constituição federal de 1988, em que diz respeito à condição das mulheres, foi resultado do protagonismo de algumas mulheres constituintes da década de 80, na verdade, até chegar ao final e 88 e que lutaram pela igualdade em direitos e obrigações e todos os seus desdobramentos. Na época, aquelas mulheres ficaram conhecidas como o “lobby do batom”. Elas foram muito importantes, pois, se não estivessem lá, pela representação feminina no Congresso Nacional, a Constituição não seria da forma que é hoje. Então, a representação é muito importante e, nesse sentido, Elaine se sente muito feliz em poder formar novas gerações que vão fazer a transformação que tanto se espera.
SOBRE A LAEDIM
Elaine ficou encantada quando as integrantes da Liga Acadêmica de Estudos dos Direitos das Mulheres a procuraram com a proposta e ficou muito lisonjeada quando a chamaram para orientá-la. Nessa mesma linha revolucionária, a LAEDIM é parceira de seu grupo de pesquisa CARMIM Feminismo Jurídico, mas com muita autonomia. Juntos, os dois grupos realizaram um evento inaugural, sendo esse muito bem organizado, muito bem concorrido, mais de 600 pessoas inscritas, com palestras, homenagens. A convidada ressaltou a importante conexão feita com todas as demais ligas que foram parceiras no evento, sendo isso muito importante para entender que o trabalho tem que ser realizado em rede. Ainda ressalta que a discussão sobre os direitos das mulheres não pode permanecer somente entre mulheres, é preciso que também os homens em todas as esferas entendam que isso é uma pauta universal.
DEMOCRACIA
Elaine fala que talvez não seja compreendida a dimensão das lutas e aquisições de direitos após a Ditadura Militar por parte dos mais novos, justamente por ser uma conquista. Não basta apenas ter democracia como sistema, mas que ela aconteça nos diálogos e relações, o que é refletido na FDA pelas representações de professores, alunos e técnicos. Para ela, a liberdade de cátedra existente na universidade pública é uma aquisição incrível, pois diversos colegas já foram ameaçados de morte por se posicionarem a respeito de algumas pautas em outras instituições. A reafirmação da democracia é necessária por se tratar justamente do exercício da liberdade de expressão e que, mesmo com a polarização atual, ela deve continuar existindo de forma a ressaltar o poder de ser livre. Não deve existir mordaças, pois a democracia sempre estará ameaçada.
PESQUISA E EXTENSÃO
A professora afirma gostar de gente, de ouvir pessoas falando sobre o tema que está pesquisando. Sempre teve uma sensibilidade muito grande com mulheres encarceradas, inclusive foram o enfoque de um de seus livros. Afirma que a dimensão afetiva leva a fazer escolhas científicas, já que essas nunca são neutras, mesmo que seja pela indignação. Elaine estudou de perto as mulheres no cárcere durante a graduação, aprofundou-se no estudo das mulheres no tráfico e, em seu doutorado, estudou a vida dessas mulheres pós-cárcere. Portanto, para a professora, todas as suas pesquisas, por serem baseadas no sistema prisional, envolveram-na emocionalmente de uma forma muito forte, justamente por sentir uma identificação além do explicável por essas mulheres.
Elaine Pimentel reitera que o que diferencia a Faculdade de Direito da UFAL de outras é essa vocação para a pesquisa e extensão lado a lado com o ensino. A FDA possui as agências de fomento, as bolsas, CAPS no caso do mestrado, CNPQ e FAPEAL para a graduação. É muito importante que os estudantes se desenvolvam e entendam que, mesmo na graduação, já é possível produzir conhecimento. A pesquisa, particularmente, para ela, abre um mundo e cita o exemplo da sua pesquisa de graduação, no caso PIBIC, que a fez publicar artigo com seus alunos de graduação em revista Internacional na Europa em Portugal, já publicou artigos em livros nacionais e revistas bem qualificadas, tudo isso em parceria com os estudantes que fazem pesquisa. Vê ainda como uma experiência riquíssima e, como pesquisadora, ama pesquisar e acha isso magnífico. Nesse sentido, a extensão está crescendo e se consolidando no ensino das universidades públicas, especialmente na UFAL, já que, há 2 anos, a curricularização da extensão acontece, inclusive esse podcast. Elaine ainda se afirma muito fã da extensão por se tratar de uma troca maravilhosa.
COMO O NEGACIONISMO TEM PREJUDICADO A PESQUISA?
O processo de sucateamento da Universidade pública é crucial para esse negacionismo, diz a entrevistada. Há um desafio muito grande, entre todos os que compõem a Universidade, de fazer ciência com todas essas dificuldades e dar visibilidade à ciência. A entrevistada espera que essa realidade seja uma fase, uma fase histórica, querendo ou não, que não se muda de dia para a noite. Mas espera que seja uma fase histórica que passe e que a ciência volte a ocupar esse lugar de reconhecimento e de descobertas para a qualidade de vida da população em todos os aspectos.
PANDEMIA
A pandemia foi uma surpresa, não se imaginava que duraria tanto tempo. Não há previsão de encerramento de quadro, porém, a Universidade conseguiu se moldar, mesmo que com dificuldades. Apesar de ser elitizado, o sistema de cotas possibilitou a pluralidade do curso de Direito, o que acabou diversificando as realidades que precisavam ser vistas ao se tomar qualquer decisão. A decisão de implantar o ensino remoto não foi simples, foi extremamente delicada. O Período Letivo Excepcional foi uma experiência importante para a retomada do período tradicional, com o auxílio de chips e bolsas destinadas a estudantes de baixa renda para a aquisição de equipamentos. Elaine vê que muito da experiência ficará para a facilitação dos caminhos pedagógicos após a pandemia.
Elaine percebe que, apesar da ansiedade dos calouros, há maiores dificuldades nos alunos que estão se despedindo da FDA, justamente pelos anseios e incertezas sobre o futuro. Houve uma redução grande de submissões de TCC, o que demonstra os desafios que o período pandêmico trouxe, a partir de uma conjuntura desfavorável.
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
“Eu fico extremamente feliz quando eu recebo de algum colega, eu falei para vocês que temos colegas em todos os tribunais, em todos os espaços e quando encontram comigo sempre dizem “nós temos muitos estagiários, mas os da UFAL... os da UFAL se destacam. Os da UfAL escrevem bem, os da UFAL são estudiosos...” e tal, então assim, isso eu não escutei de uma ou 2 pessoas, eu escuto sempre e às vezes quando tem a oportunidade de indicar algum estudante que o setor por qualquer motivo não vai fazer uma seleção pública, mas apenas uma indicação, isso é raro, mas acontece, ou um escritório de alguém conhecido, o profissional diz “eu só quero estudante da UFAL”. Então isso é muito bom, a gente acaba tendo repercussão nos grandes concursos públicos, nos bons estágios, nos grandes concursos públicos, na aprovação da OAB e na ocupação de outros espaços também de projeção que nós temos.”
A entrevistada atribui a excelência da FDA, primeiramente, à tradição da faculdade que, mesmo no ensino público e com todas as dificuldades todas, ainda permanece forte. Além disso, vê a qualidade do corpo docente e discente como essenciais. A FDA, sobretudo, tem um nível baixíssimo de evasão escolar justamente por ser possível ter uma formação de excelência dentro da estrutura pública, visto que é uma universidade pública, gratuita e com ensino de qualidade. Não é buscado apenas o ensino e a formação técnico jurídica, mas também o ensino, a pesquisa e a extensão; sendo essa condição indissociável desses 3 aspectos que fazem o que é, hoje, constitucionalmente, o ensino superior.
Ser diretora, para Elaine, é, de longe, o momento mais marcante da sua trajetória na FDA e é a contribuição à instituição da qual mais se orgulha. Ela conseguiu viver a Universidade como um todo, pois já foi aluna de graduação, aluna de mestrado, coordenadora de graduação e, agora, diretora de graduação. Ela considera a diretoria como uma passagem, em que afirma que é professora, é pesquisadora e está diretora.
Elaine diz que ser estudante da FDA é um privilégio, uma honra e uma responsabilidade muito grande, que deve ser convertida em uma respostas sociais capazes de ocasionarem fortes transformações. Aos estudantes, ela deixa seu conselho de que participem de tudo que é oferecido, a vivência intensa da graduação só lhes trará benefícios.
“A FDA é um espaço privilegiado de oportunidades de semear a transformação no mundo que a gente quer.”
Todas as falas e citações foram retiradas da entrevista com Elaine Pimentel para o podcast Pelos Ouvidos da FDA (2021). Para conferir a entrevista completa e ouvir esse e mais episódios, acesse o podcast aqui.
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